Foto: Acervo CFQ
O presidente do CRQ 14ª Região e coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do CFQ , Gilson Mascarenhas, juntamente com representantes do Sistema CFQ/CRQs, estiveram reunidos com o deputado federal Reimont (PT-RJ) para defender a inclusão dos profissionais da Química no Projeto de Lei nº 626/2020, que trata da padronização das nomenclaturas dos cargos públicos de acordo com a titulação profissional exigida.
Atualmente, o projeto contempla apenas os profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea. A proposta do CFQ/CRQs é ampliar o escopo da matéria, assegurando que os cargos ocupados por profissionais da Química também tenham suas nomenclaturas específicas reconhecidas, como Químico, Químico Industrial, Engenheiro Químico, entre outras previstas em lei. O objetivo é substituir designações genéricas como “analista”, “assistente” ou “auxiliar”, que muitas vezes não refletem adequadamente a formação e atribuições técnicas desses profissionais.
Durante o encontro, os representantes destacaram a importância da medida para a valorização da profissão, o combate ao desvio e acúmulo indevido de funções e o fortalecimento da fiscalização profissional. Além disso, a proposta contribui para a segurança da sociedade, ao garantir que atividades técnicas regulamentadas sejam exercidas por profissionais legalmente habilitados.
O Projeto de Lei 626/2020 é de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG) e está atualmente em análise na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, onde o deputado Reimont atua como relator.
O Sistema CFQ/CRQs seguirá acompanhando a tramitação da matéria e trabalhando pela inclusão dos profissionais da Química nas políticas públicas que reconheçam e valorizem o exercício legal e qualificado da profissão.
Matéria: Maiara Cristina.
