Empresas

REQUERIMENTO DE REGISTRO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O REGISTRO DE EMPRESA:

• Contrato Social e alterações – Cópia;
• Certidão Simplificada, atualizada expedida pela (Junta Comercial) – caso ME e EPP – Cópia;
• Cartão CNPJ;
• Contrato entre Empresa e Químico*;
• Contribuição Sindical do Profissional;

Observação:

Se o Químico é proprietário, sócio ou diretor, empresa deverá apresentar cópia do Contrato Social ou Alteração Contratual.

Se o Químico é profissional autônomo, a empresa deverá apresentar as quatro vias do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com o profissional, no qual conste a remuneração pelo serviço prestado, não aceitando o Conselho remuneração inferior ao salário mínimo. Das quatro vias do Contrato, duas ficarão arquivadas nos processos e as outras serão devolvidas à empresa e ao profissional. Modelo de contrato disponível neste site.

Se o Químico é empregado da empresa, a empresa deverá remeter cópia da Carteira de Trabalho (partes foto, qualificação civil, contratos e contribuição sindical e uma copia da Ficha de Registro do Empregado).

MODELO DE CONTRATO

RENOVAÇÃO ANUAL DE REGISTRO E ART

Para Renovação Anual dos Certificados de Registro e de Anotação Responsabilidade Técnica (ART),faz-se necessária a apresentação de documentos abaixo relacionados e esclarecemos que o simples pagamento da anuidade não regulariza total situação de Vossa Empresa.

          – Carta a ser Protocolada encaminhando Documentos de Renovação (relacionados abaixo) – 02 (duas) Vias;

         – Cópia da Última Alteração Contratual (inclusive de Capital Social);

         – Contrato de Trabalho Químico/Empresa:

                      Se não houve mudança de Responsável Técnico ou Contrato Prestação de Serviços não vencido – apresentar Cópia Simples;

                      Se houve mudança de Responsável Técnico ou Contrato Prestação Serviços Vencido-ApresentarContrato de Prestação de Serviços em 03 (três) vias – com (ASSINATURAS RECONHECIDAS).

                      Se Registro em CTPS – 01 (uma) cópia da CTPS (partes foto, qualificação civil, contratos); 

         – COMUNICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – Modelo Próprio – Anexo – em 3 VIAS (Reconhecer Assinaturas em apenas uma das Vias);

         – Comprovante quitação AnuidadeCRQ-XIV’2024 da Empresa

COMUNICAÇÃO DE RESPOSABILIDADE TÉCNICA