O Conselho Regional de Química da 14ª Região (CRQ 14) lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), iniciativa voltada à regularização de débitos de anuidades de exercícios anteriores de pessoas físicas e jurídicas registradas no Conselho. O programa oferece condições especiais para negociação, com descontos sobre juros de mora e multas, permitindo que os registrados regularizem sua situação junto ao Sistema CFQ/CRQs.
O período de adesão ao REFIS 2026 será de 10 de junho a 10 de agosto de 2026. Durante esse prazo, os interessados poderão formalizar acordos junto à Assessoria Jurídica do CRQ-14, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 20/2026.
Entre os benefícios oferecidos está o desconto de 100% sobre os juros de mora e a multa por atraso para pagamento à vista. Também será possível optar pelo parcelamento do débito em até 15 vezes, com descontos progressivos que variam de acordo com a quantidade de parcelas. Os percentuais são de 90% para pagamento em duas parcelas, 85% em três parcelas, 80% em quatro, 75% em cinco, 70% em seis, 65% em sete, 60% em oito, 50% em nove, 45% em dez, 40% em onze, 35% em doze, 30% em treze, 25% em quatorze e 20% em quinze parcelas.
Podem aderir ao programa profissionais e empresas regularmente registrados no CRQ-14, inclusive aqueles que possuem débitos em cobrança judicial, desde que atendam às condições previstas na Instrução Normativa que regulamenta o REFIS 2026.
De acordo com o CRQ-14, a iniciativa busca facilitar a regularização dos registrados, promovendo a recuperação de créditos e contribuindo para que profissionais e empresas mantenham sua situação cadastral regular perante o Conselho.
Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Cobranças do CRQ-XIV, por meio do telefone (92) 99972-8523 para obter informações, realizar a negociação e formalizar o acordo dentro do prazo de vigência do programa.